As recentes decisões do STF em matéria trabalhista e a perspectiva para o futuro do Direito do Trabalho

Por Marco Lima e Guilherme Borsatto.

Práticas abusivas em face do CDC

O artigo aborda o abuso do direito no direito do consumidor e no direito civil e as cláusulas

Responsabilidade subsidiária. Terceirização.

Pessoa jurídica de direito público tomadora e beneficiária dos serviços prestados.

Teoria geral do processo: As diferentes visões teóricas que surgiram no decorrer da história do direito sobre o processo

Davi Souza de Paula Pinto, Estagiário de Direito do Escritório Dr. Edison Mansur e Advogados

Alteração contratual lesiva. Nulidade.

Busca a ré, nas suas razões recursais (fls. 213/220), se eximir da condenação ao pagamento das

Direito público não especificado. Ação civil pública de responsabilidade por danos ambientais. Queimadas e extração mineral não autorizada.

Empresa de cursos online receberá indenização de homem por violação de direitos autorais

Além do pagamento referente ao valor do conteúdo disponibilizado a terceiros sem autorização, a

Fornecedor deve indenizar consumidora por ruptura precoce de prótese mamária

A empresa foi condenada ao pagamento de R$ 4 mil a título de danos morais. A ré terá ainda que pagar o valor de R$ 10.598,57 pelos danos materiais.

Bancária receberá promoções previstas em PCS e não concedidas pelo Bradesco

O Banco Bradesco foi condenado ao pagamento das diferenças salariais de uma bancária decorrentes

CSN é condena a pagar aos empregados parcela de dividendos retidos

patrimônio e distribuídos aos acionistas somente em 2001, sem que houvesse o pagamento dos 10% destinados aos empregados

Justiça revoga ordem de demolição do Domínio Marajoara

multa diária, além do pagamento de indenização por danos ambientais e urbanísticos

Telesp é multada por ato atentatório à dignidade da Justiça

A Turma manteve a sentença que condenou a empresa ao pagamento das verbas trabalhistas a um

Após roubar residência e tentar matar idosa, trio é condenado por tentativa de latrocínio

Os três acusados foram condenados à pena de 12 anos de reclusão, além do pagamento de seis dias

INSS é condenado por dar pensionista como morta e suspender pensão por 8 anos

pagamento das parcelas retroativas aos últimos 8 anos. Além disso, o instituto também deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 18.000,00

Aluno que voltou mais cedo de intercâmbio por erro de empresa é indenizado

da corretora para o pagamento de suas despesas, por meio do cartão Visa Travel Money.

Hospital de Lages indenizará paciente por erro em aplicação de Voltaren

Lages, ao pagamento de indenização por danos morais, materiais e estéticos, no valor de R$ 9,6 mil, a Palmira de Oliveira Pereira.

Publicação de foto sem crédito autoral gera indenização

A Editora Três Ltda foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10

Segurada receberá indenização pela morte do marido

que ensejava o pagamento de indenização, no valor de R$ 15.200,00, prevista na Lei n. 6.194/74.

Juiz manda empresa pagar seguro em caso de suicídio

a exclusão da obrigatoriedade do pagamento da indenização em caso de suicídio.

Turma afasta redução de intervalo intrajornada de motoristas de ônibus por acordo coletivo

A decisão considera que a norma para descanso do trabalhador é direito indisponível.